Termos de Uso

Última atualização: 19 de junho de 2025

Bem-vindo à plataforma Lógica Policial. Ao acessar, navegar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia com atenção, pois eles regem a sua relação conosco.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços da Lógica Policial, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos, além da nossa Política de Privacidade.

2. Objeto

A plataforma Lógica Policial disponibiliza cursos online, simulados, flashcards, planos de estudo e demais materiais relacionados à preparação para concursos policiais. O acesso é concedido de acordo com o plano contratado (mensal, trimestral, anual ou promocional).

3. Cadastro e Conta do Usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os valores dos planos estão descritos na página de Planos.
Os pagamentos são processados por intermediadores (ex.: Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
Direito de arrependimento: conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, contados a partir da confirmação de pagamento.
Após o prazo legal de 7 dias, não haverá devolução de valores já pagos. O cancelamento, nesse caso, se aplica apenas à renovação futura do plano contratado, preservando-se o acesso pelo período já quitado.
O não pagamento de parcelas implica na suspensão automática do acesso.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, apostilas, questões, simulados, flashcards, materiais complementares) é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É vedada a reprodução, distribuição, venda, aluguel, exibição pública ou compartilhamento de login.
O descumprimento poderá acarretar responsabilização civil e criminal.

6. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, não praticando:

Compartilhamento indevido de conteúdo.
Uso de softwares de cópia, automação ou engenharia reversa.
Ações que comprometam a segurança ou estabilidade do sistema.

7. Limitação de Responsabilidade

A Lógica Policial envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível e atualizada, mas não se responsabiliza por:

Interrupções causadas por manutenção, problemas técnicos ou força maior.
Resultados em concursos públicos, já que a aprovação depende de fatores individuais.

8. Suporte e Comunicação

O suporte é realizado prioritariamente via plataforma e e-mail (suporte@logicapolicial.com). O tempo de resposta é de até 24h úteis.

9. Rescisão e Bloqueio de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma implica na concordância com os novos Termos.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga - MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

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